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Goiânia

MP impõe novas regras para eventos no Serra Dourada: som, horário e multas de até R$ 100 mil

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1 mês atrás

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MP impõe novas regras para eventos no Serra Dourada: som, horário e multas de até R$ 100 mil

Barulho, sujeira e madrugada viram alvo após pressão de moradores

O Ministério Público de Goiás firmou novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras mais rígidas para eventos nas áreas externas do Estádio Serra Dourada, em Goiânia, durante as obras de modernização.

A medida mira diretamente problemas recorrentes relatados por moradores da região, como barulho excessivo, sujeira e transtornos após grandes eventos.

Mesmo com as novas exigências, eventos com público acima de 10 mil pessoas seguem permitidos, desde que cumpram as regras.

Horário limitado e silêncio obrigatório

Os eventos nas áreas externas do Serra Dourada deverão terminar até a meia-noite, já com a saída do público incluída no prazo.

Exceções serão permitidas em datas específicas, como Réveillon, Carnaval e grandes eventos esportivos, quando o limite poderá ser estendido até as 3h.

O uso de fogos de artifício com estampido está proibido.

Controle de som e fiscalização no Serra Dourada

A concessionária responsável pelo complexo terá que adotar medidas técnicas para controle de ruído, mantendo o som dentro dos limites legais.

O TAC também exige monitoramento antes e durante os eventos, com envio de relatórios ao MP.

Nos 10 primeiros eventos sob as novas regras, os documentos deverão ser entregues entre 5 e 10 dias após cada realização.

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TAC estabelece regras para realização de eventos no Complexo Serra Dourada | Foto: Reprodução/MPGO

Canal para moradores e aviso prévio

Outro ponto do acordo é a criação de um canal direto para reclamações da população, especialmente sobre barulho, no prazo de até 6 meses.

Além disso, a empresa deverá divulgar previamente o calendário de eventos.

Licenças, limpeza e segurança obrigatórias

Cada evento precisará cumprir uma série de exigências:

  • Licença ambiental específica

  • Plano de segurança

  • Limpeza imediata das áreas utilizadas

  • Gestão adequada de resíduos

Multa pesada por descumprimento

O não cumprimento das regras pode gerar multa de R$ 100 mil por dia de evento.

Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, com prioridade para investimentos na região do Serra Dourada.

O acordo terá validade mínima de 3 anos ou até a conclusão das obras no complexo.

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