Revogada promoção de PM envolvido no caso Mateus Ferreira

Policial ganhou notoriedade após a agressão ao estudante Mateus Ferreira da Silva durante manifestação, em Goiânia, em 2017

O Governo de Goiás revogou a promoção do então capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto ao posto de major da Polícia Militar de Goiás (PMGO).

A decisão foi publicada no dia 16 de julho e atende a determinação da Justiça de Goiás.

O decreto anulou parte do ato de 17 de junho de 2019, que promoveu o oficial por merecimento.

A medida decorre de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, posteriormente mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Justiça determinou anulação da promoção

A revogação da promoção foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Polícia Militar de Goiás, conforme consta no processo administrativo citado no decreto.

A decisão trata exclusivamente da validade da promoção concedida ao oficial em 2019 e não altera o julgamento criminal relacionado ao caso Mateus Ferreira.

Relembre o caso Mateus Ferreira

Augusto Sampaio ganhou notoriedade nacional após atingir o estudante Mateus Ferreira da Silva com golpe de cassetete durante manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária, realizada em abril de 2017, no Centro de Goiânia.

Com o impacto, Mateus sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas na face.

Mateus sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas na face | Foto: Reprodução TV Ahanguera

O estudante permaneceu internado por 18 dias, sendo 11 deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e passou por duas cirurgias.

O caso teve ampla repercussão em Goiás e no restante do país e passou a ser acompanhado por entidades de direitos humanos, movimentos sociais e órgãos de controle.

Mateus foi atingido, em 2017, por um golpe de cassetete no rosto durante manifestação em Goiânia. O impacto foi tão intenso que quebrou o cassetete utilizado pelo então capitão da PM Augusto Sampaio de Oliveira Neto | Fotos: Reprodução Youtube

PM foi absolvido na esfera criminal

Anos depois, Augusto Sampaio foi absolvido da acusação de lesão corporal na esfera criminal.

Na sentença, a Justiça concluiu que o então capitão agiu em estrito cumprimento do dever legal durante a atuação policial para conter a manifestação.

O entendimento foi de que não houve intenção de atingir diretamente o rosto do estudante.

Apesar da absolvição criminal, a promoção concedida ao militar em 2019 foi posteriormente questionada na esfera cível.

Agora, com a publicação do decreto, o Governo de Goiás formalizou o cumprimento da decisão judicial que determinou a anulação do ato administrativo.

PMGO ainda não se manifestou

A Folha Z solicitou posicionamento da Polícia Militar de Goiás por e-mail e também por WhatsApp sobre a revogação da promoção.

Até a publicação desta reportagem, a corporação não havia encaminhado resposta.